Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204140136Um ato que produza efeitos jurídicos de natureza concreta e se consubstancie em exteriorização de vontade da Administraç...1457941204140136Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SANASA CampinasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosUm ato que produza efeitos jurídicos de natureza concreta e se consubstancie em exteriorização de vontade da Administração pública quando esta estiver agindo valendo-se de suas prerrogativas e restrições, enquadra-se na conceituação de atoAda Administração, este que produz efeitos sob regime jurídico administrativo ou está sujeito ao direito comum, a depender de seu objeto.Badministrativo, cujo procedimento para sua edição é sempre implementado de forma complexa.Cmaterial, cujos efeitos se exaurem com a execução da vontade.Dadministrativo, o que não afasta a necessidade de observância de outros requisitos como condição de validade do mesmo.Eda Administração, cuja edição por agente incompetente constitui vício insanável de legalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114750Direito AdministrativoNo que concerne à licença por motivo de doença em pessoa da família, prevista na Lei nº 8.112/1990, considere:I. Referida licença é sempre concedida s...Questão 457941204139775Direito AdministrativoAdemar, ocupante de cargo em comissão em empresa pública, recebia pagamentos para não certificar o inadimplemento de entidades conveniadas que não apr...Questão 457941204144707Direito AdministrativoConsidere hipoteticamente que Antônio, servidor público efetivo do Distrito Federal, responde, pelos mesmos fatos, a processo administrativo disciplin...Questão 457941204155999Direito AdministrativoNuno, ex-Presidente de um banco público, foi processado por improbidade administrativa pelo Ministério Público pela prática de ato que causa prejuízo ...Questão 457941204162844Direito AdministrativoConceituar serviço público é matéria das mais árduas. Não há consenso doutrinário na questão. Nada obstante, a Constituição Federal dispõe no seu arti...Questão 457941204176710Direito AdministrativoDecreto do Poder Executivo Municipal restringiu a circulação de veículos em determinado horário em perímetro identificado da cidade, sob o fundamento ...Questão 457941204182338Direito AdministrativoDe acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade civil do Estado depende necessariamenteQuestão 457941204182601Direito AdministrativoO poder regulamentar cabe ao chefe do Poder Executivo e compreende a edição de normas complementares à lei, para sua fiel execução. Constitui forma de...Questão 457941204197498Direito AdministrativoNo que diz respeito ao atributo da tipicidade do ato administrativo, é certo queQuestão 457941204197622Direito AdministrativoModalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualif...