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De acordo com as normas do processo legislativo dispostas na Constituição Federal de 1988,
De acordo com a Constituição Federal, são bens da União, entre outros,
ConsidereI. Ministro de Estado.II. Secretário Estadual.III. Vereador.IV. Prefeito.De acordo com a Constituição Federal, serão remunerados, exclusivame...
Alberto, estudante de Direito, está aprendendo sobre a defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Leu na Constituição Federal que, no Brasil, p...
De acordo com disposição expressa da Constituição Federal de 1988, NÃO compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
As leis delegadas serão elaboradas pelo
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Acerca da Ordem Social na Constituição Federal, considere:I. A ordem social tem como base o primado do trabalho.II. A seguridade social tem como objet...
O Tribunal Regional Eleitoral − TRE
Segundo a Constituição Federal o alistamento eleitoral e o voto são:
Em relação às atribuições e prerrogativas do Prefeito Municipal, considere:I. A cobrança da dívida ativa e passiva do Município deve ser promovida pel...