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O Tribunal Regional Eleitoral − TRE
Josemaria é servidor público, exercendo cargo científico. Como a remuneração que recebe não é suficiente para cobrir todos os seus gastos, pretende ex...
Segundo dispõe a Constituição Federal, os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição, e a competência dos...
Hans, alemão, casou-se com Maria, brasileira nata. Após o casamento, passaram a residir no Brasil, onde trabalhavam no comércio e aqui tiveram o prime...
Acerca da proteção aos direitos dos povos indígenas durante a pandemia de Covid-19, o Supremo Tribunal Federal determinou que
A edição de lei autorizativa para que o Poder Executivo possa exigir a adoção de determinadas práticas preventivas pelos comerciantes sujeitos à sua f...
Segundo a Constituição Federal, os serviços notariais e de registro têm a seguinte característica:
A Constituição Federal de 1988, fruto do exercício do Poder Constituinte Originário, inaugurou nova ordem jurídico-constitucional. Sobre o relacioname...
Com relação ao Presidente e Vice-Presidente da República, considere:I. Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nov...
Em tema de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, qua...
No que tange à democracia que o Estado de Direito realiza, dentre outras situações, analise:I. Deve ser um processo de convivência social numa socieda...