Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204140547Diante da qualidade decrescente na execução de um contrato de concessão de serviço público e em virtude das condições ec...1457941204140547Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SEMEF-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoDiante da qualidade decrescente na execução de um contrato de concessão de serviço público e em virtude das condições econômico-financeiras da concessionária não permitirem mais o nível de investimentos com que se comprometeu, o poder concedenteAdeve assumir o controle ou a administração do negócio no mesmo ato que decreta a extinção do contrato, a fim de preservar a continuidade do serviço público.Bpode assumir o controle acionário da concessionária para reestruturá-la financeiramente, retomando-se a vigência do contrato após a conclusão do procedimento de saneamento da operação.Cpode permitir que os agentes financiadores da operação assumam o controle da operação, para fins de reestruturação, mantendo-se, assim, a continuidade da prestação dos serviços públicos.Ddeve encampar o contrato e promover nova licitação da prestação dos serviços, indenizando-se o concessionário atual após a formalização do contrato.Epode aplicar sanções contratuais à concessionária, excetuadas as de natureza pecuniária, de adimplemento sabidamente inviável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204128244Direito AdministrativoAs autarquias, fundações e empresas estatais relacionam-se, quanto aos princípios que regem a Administração Pública e o regime funcional aplicável a s...Questão 457941204153875Direito AdministrativoO controle exercido pelo Poder Judiciário sobre a Administração pública pode incidir sobre atos e contratos de diversas naturezas. Quando o objeto do ...Questão 457941204160730Direito AdministrativoDurante um processo de tomada de contas especial para controle de um contrato de concessão de serviço público, um dos agentes envolvidos na apuração i...Questão 457941204166753Direito AdministrativoÉ tradicional a distinção entre polícia judiciária e polícia administrativa. Dentre os critérios que permitem distinguir as duas modalidades de exercí...Questão 457941204174338Direito AdministrativoPedro, integrante do conselho fiscal de uma empresa controlada pelo Estado, repassou informação sigilosa de que tinha conhecimento em razão do exercíc...Questão 457941204176623Direito AdministrativoFlavio, advogado de renomado escritório de advocacia, foi eleito Prefeito de determinado Município da Paraíba e exerceu o mandato até dezembro de 2003...Questão 457941204181699Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor público sujeita-se à penalidade deQuestão 457941204182603Direito AdministrativoA aplicação do princípio da impessoalidade à Administração Pública traduz-se, dentre outras situações, naQuestão 457941204194319Direito AdministrativoSobre o direito de petição, previsto na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:Questão 457941204198881Direito AdministrativoAs limitações administrativas