Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204141913Em relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, são destinatários das normas constitucionais que dispõem sob...1457941204141913Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisEm relação à eficácia horizontal dos direitos fundamentais, são destinatários das normas constitucionais que dispõem sobre esses direitos:Aas Entidades autárquicas.Bos Órgãos do Poder Executivo.Cas Entidades paraestatais.Dos Particulares.Eos Órgãos do Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109320Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações:I. Recusa à prestação de serviço do júri, por motivo de convicção religiosa, e à prestação de serviço alternativo pre...Questão 457941204114430Direito ConstitucionalInstituição financeira ajuíza ação em face de Município em que possui agências bancárias, com vistas a desincumbir-se do cumprimento de obrigações fix...Questão 457941204159600Direito ConstitucionalA exploração dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e o estabelecimento e implantação política de educação...Questão 457941204159624Direito ConstitucionalÉ assegurado ao partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral:I. O direito à utilização gratuita de escolas públicas ou Casa...Questão 457941204163369Direito ConstitucionalLei estadual dispõe sobre a comercialização de artigos de conveniência e a prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias. Seus d...Questão 457941204176043Direito ConstitucionalAutorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado é ato de competência privativaQuestão 457941204176513Direito ConstitucionalSobre o controle jurisdicional da Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941204187540Direito ConstitucionalAs decisões que envolverem a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do Poder Público, a interpretação do Código Eleitoral em f...Questão 457941204194982Direito ConstitucionalA naturalização extraordinária tem por requisitosQuestão 457941204195091Direito ConstitucionalCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre