Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204176043Autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado é ato ...1457941204176043Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: CâmaraAutorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado é ato de competência privativaAdo Senado Federal, através de dois terços de seus membros.Bda Câmara dos Deputados, através de dois terços de seus membros.Cdo Congresso Nacional, através de dois terços de seus membros.Dda Câmara dos Deputados, através de um terço de seus membros.Edo Senado Federal, através de um terço de seus membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110290Direito ConstitucionalDanúbia pretende se candidatar à vaga de trabalho exercido em turno ininterrupto de revezamento na empresa Y. Com dúvidas a respeito da jornada de tra...Questão 457941204121880Direito ConstitucionalI. As políticas públicas assistenciais serão prestadas pelo Estado brasileiro a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade s...Questão 457941204160356Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal julgou em ação direta de inconstitucionalidade lei de determinado Estado brasileiro, que instituía, no âmbito da Administra...Questão 457941204172561Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentá...Questão 457941204174950Direito ConstitucionalSobre o Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal brasileira, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204176705Direito ConstitucionalO inciso XIII do artigo 5º da Constituição Federal brasileira estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas ...Questão 457941204182333Direito ConstitucionalDetermina a Constituição que Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tend...Questão 457941204188584Direito ConstitucionalA Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece ao seguinte:Questão 457941204194714Direito ConstitucionalNo tocante à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204195334Direito ConstitucionalEm relação aos Estados Federados, analise:I. Aos Estados cabe explorar, diretamente ou mediante permissão, os serviços locais de gás canalizado, na fo...