Sobre o fato gerador da obrigação principal, conforme determina o Código Tributário Nacional,

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Joaquim da Silva, viúvo, domiciliado e residente em Macapá/AP, faleceu enquanto visitava sua tia Maria, domiciliada e residente no Rio de Janeiro, a q...

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A concessão de uma isenção do ICMS

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A empresa ABC tem matriz localizada neste Estado, cuja atividade principal é a venda no atacado de mercadorias em geral, sendo que seus principais cli...

Uma vez notificado o sujeito passivo da realização do lançamento tributário, este

Medida provisória que majore alíquota de Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Operações de Câmbio, Crédito, Seguro e Valores Mobiliários − IOF produz...

Sobre o IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é correto afirmar que