Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204142027Quanto à eventual possibilidade de fungibilidade das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666/1993, tem-se que1457941204142027Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993Quanto à eventual possibilidade de fungibilidade das modalidades licitatórias previstas na Lei nº 8.666/1993, tem-se queAa modalidade pregão, presencial ou eletrônico, poderá ser utilizada em substituição às demais modalidades previstas para contratação de obras, independentemente do valor, desde que de natureza comum.Badmite-se a substituição da modalidade concorrência pública pela modalidade pregão para alienação de bens móveis inservíveis.Cé viável a adoção da modalidade convite, alternativamente à concorrência pública, para contratação de serviços com valor estimado acima de R$ 650.000,00, vedada a tomada de preços.Dé sempre possível adotar a modalidade concorrência pública, independentemente do valor estimado para a contratação de obras ou serviços, em substituição às modalidades tomada de preços ou convite.Ea modalidade concurso, cabível para a contratação de projetos, pode ser substituída por convite, independentemente do valor, sempre que houver menos de 3 potenciais licitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120561Direito AdministrativoO exercício das funções executivas pela Administração Pública abrange deveres e prerrogativas, estas que incluem o exercício de poderes próprios para ...Questão 457941204129502Direito AdministrativoConsidere que, instaurada licitação na modalidade concorrência, sob o regime da Lei nº 8.666/1993, tenha sido apresentada representação junto ao Tribu...Questão 457941204147391Direito AdministrativoOs atos administrativos discricionários são passíveis de controle judicial no que concerneQuestão 457941204160054Direito AdministrativoRelativamente à intervenção do Estado na propriedade privada,Questão 457941204160722Direito AdministrativoA Secretaria de Segurança, assim como todos os órgãos de determinado Estado da Federação, está enfrentando contingenciamento de recursos orçamentários...Questão 457941204171099Direito AdministrativoO agente competente de um órgão público emitiu determinada licença requerida por um particular. Posteriormente, no mesmo exercício, em regular correiç...Questão 457941204174337Direito AdministrativoA respeito do Sistema de Registro de Preços, considere:I. A licitação para registro de preços deve ser realizada exclusivamente na modalidade pregão.I...Questão 457941204193611Direito AdministrativoQuanto a competência prevista na Lei nº 9.784/99, que estabelece o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afi...Questão 457941204196483Direito AdministrativoA entidade da Administração Pública indireta que deve ser criada diretamente por lei específica é aQuestão 457941204198509Direito AdministrativoQuando todos os licitantes forem inabilitados, a Administração