Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204142138Sobre os conceitos de gratuidade judiciária, assistência judiciária e assistência jurídica gratuita, considerando a evol...1457941204142138Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria PúblicaSobre os conceitos de gratuidade judiciária, assistência judiciária e assistência jurídica gratuita, considerando a evolução da tutela do necessitado no Brasil, é correto afirmar que:AA Constituição de 1934 foi um marco na positivação da matéria ao não somente prever em seu texto a assistência judiciária, como também preconizar a criação de órgãos especiais para esse fim.BA Constituição de 1937 foi a primeira Constituição a prever em seu texto a incumbência da União e dos Estados de prestar assistência jurídica aos necessitados.CEm que pese já se encontrasse previsão da prestação da assistência judiciária aos necessitados nas Constituições de 1934 e 1937, a Carta de 1967 foi a primeira a expressamente prever a assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.DA Constituição da República de 1988 levou a tutela jurídica do necessitado a um novo patamar ao prever expressamente sua assistência jurídica integral e gratuita, independentemente da comprovação da insuficiência de recursos.EA Lei nº 1.060/50, sob o pretexto de tratar da gratuidade judiciária, acabou criando um verdadeiro sistema de assistência jurídica, devidamente institucionalizado, ao prever a existência das Defensorias Públicas, trazendo suas normas gerais de organização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109115Direito ConstitucionalAo disciplinar a possibilidade de alteração de seu texto, a Constituição de determinada República estabelece, entre outras, as seguintes regras: (i) p...Questão 457941204111479Direito ConstitucionalAlfredo deseja se candidatar a Deputado Estadual no Mato Grosso do Sul e, para avaliar suas chances, deseja saber qual o número de Deputados da Assemb...Questão 457941204112789Direito ConstitucionalConsiderando a expectativa de que não se concretize a previsão de receitas contida na lei orçamentária de certo Estado, o respectivo Governador entend...Questão 457941204130307Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 determina que a Administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas nec...Questão 457941204130395Direito ConstitucionalMirian e Frederic são estrangeiros e estão no Brasil há seis anos a serviço do país deles. Durante esse período, Mirian engravidou e seu filho, Saul, ...Questão 457941204136563Direito ConstitucionalUm servidor do Poder Legislativo Estadual, um dos responsáveis pelo controle interno, comprovou a ilegalidade da aquisição de combustível para abastec...Questão 457941204146947Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao disciplinar o direito fundamental à propriedade, ao mesmo tempo estabelece mecanismos de proteção, e enumera algumas situaç...Questão 457941204150304Direito ConstitucionalA Constituição Federal reconhece como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, d...Questão 457941204164403Direito ConstitucionalA Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou lei, em 30 de dezembro de 2013, majorando as alíquotas do imposto predial e territorial urbano em 0,5...Questão 457941205284038Direito ConstitucionalA respeito das emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, considere as seguintes afirmações:I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois t...