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Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos políticos,
Deputado Estadual de certo Estado é suspeito da prática de homicídio doloso, cometido após a diplomação. A Constituição desse Estado prevê ser o Órgão...
João mantém vínculo empregatício com a empresa “Projetos & Cia” e, atualmente, recebe salário no valor de R$ 2.000,00. Segundo a Constituição Federal,...
Sobre os partidos políticos, é correto afirmar:
Considere:I. Juan e Matilda, casados entre si, espanhóis, decidiram deixar a Espanha e morar no Brasil. Após seis meses da chegada do casal, Matilda e...
A Constituição Federal, ao disciplinar o direito fundamental à propriedade, ao mesmo tempo estabelece mecanismos de proteção, e enumera algumas situaç...
Independe da demonstração de pertinência temática a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada
Determinada empresa pretende obter cópias de processo administrativo instaurado com vistas à apuração de irregularidades em contratos administrativos ...
No tocante ao Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, considere:I. O Conselho Nacional do Ministério Público, com atuação em todo o território...
A Constituição menciona expressa e especificamente cinco princípios que devem ser observados pela Administração pública direta e indireta de qualquer ...
O art. 39 da Constituição Federal, em seu parágrafo 1o, inciso III, assegura que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do siste...