Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204142286Diante de um edital de licitação publicado, em relação ao qual foi divulgada notícia de restrição à competição,1457941204142286Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e LegislativoDiante de um edital de licitação publicado, em relação ao qual foi divulgada notícia de restrição à competição,Ao Poder Judiciário, provocado ou de ofício, deve determinar a suspensão do procedimento para prévio exame.Bo Tribunal de Contas pode suspender o certame, para regular exame prévio do edital, recomendando os ajustes necessários para a regularização do instrumento convocatório.Ccabe aos potenciais interessados a impugnação do mesmo, não se admitindo revisão de ofício.Dé prescindível a suspensão do procedimento pela Administração, tendo em vista que o exame do instrumento antes de conclusão do certame não pode interferir na possibilidade de sua anulação, que deve ser posterior à contratação.Enão é exigível do poder público a suspensão do procedimento, tendo em vista que tanto o Poder Judiciário quanto o Tribunal de Contas somente podem determinar a retificação do certame em decisão final.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124146Direito AdministrativoAs empresas "X" e "Z" pretendem participar de procedimentos licitatórios promovidos por uma Prefeitura de determinada cidade de grande porte do Estado...Questão 457941204126856Direito AdministrativoCarlos, servidor público estadual, revelou fato de que tinha ciência em razão das suas atribuições e que devia permanecer em segredo, propiciando bene...Questão 457941204128244Direito AdministrativoAs autarquias, fundações e empresas estatais relacionam-se, quanto aos princípios que regem a Administração Pública e o regime funcional aplicável a s...Questão 457941204150692Direito AdministrativoOs princípios que balizam a atuação da Administração públicaQuestão 457941204162520Direito AdministrativoMatheus, atualmente Deputado Estadual, é um renomado político do Estado da Paraíba, já tendo ocupado o cargo de Prefeito de um dos municípios do Estad...Questão 457941204172310Direito AdministrativoCaracteriza-se o poder de polícia administrativa, de forma não exaustiva, pela prática de atosQuestão 457941204175318Direito AdministrativoNÃO constitui característica da empresa pública:Questão 457941204190437Direito AdministrativoLupércio é servidor ocupante do cargo em comissão X. A autoridade administrativa competente pretende nomeá-lo para ter exercício interinamente, em out...Questão 457941204191518Direito AdministrativoConsidere as assertivas abaixo sobre o Regime Disciplinar dos servidores públicos civis federais, nos termos da Lei nº 8.112/1990.I. Ao servidor públi...Questão 457941204197437Direito AdministrativoO período de efetivo exercício necessário para que servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, sejam conside...