Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204142449Os órgãos públicos que integram a organização administrativa, na qualidade de “centros de competência para desempenho de...1457941204142449Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaOs órgãos públicos que integram a organização administrativa, na qualidade de “centros de competência para desempenho de funções estatais”,Aencontram-se presentes na estrutura descentralizada da Administração pública e configuram polos de decisões emitidas por agentes públicos que se responsabilizam exclusiva e pessoalmente pelas consequências daquelas advindas.Bsão representados por agentes públicos, mas não se confundem com estes, pois as consequências e conquistas são atribuídas àquelas unidades de competência e, em consequência, às pessoas jurídicas que elas integram.Cpossuem personalidade jurídica própria, mas não dispõem de autonomia, já que dependem de autorização do comando da pessoa jurídica que integram.Dexercem os poderes inerentes à Administração pública, à exceção do poder de polícia, restrito à Administração Central, porque indelegável em qualquer de suas vertentes ou facetas.Esão estruturas típicas de uma Administração pública que se organiza de forma desconcentrada, que constitui entes ou órgãos dotados de personalidade jurídica própria, para desempenho de competências específicas e constantes da lei autorizativa de sua criação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124922Direito AdministrativoA propósito dos cargos públicos, considere:I. A criação de cargos públicos pode se dar por lei ou por decreto.II. A investidura de cargo público ocorr...Questão 457941204130302Direito AdministrativoSuponha que um gestor público necessite identificar o instituto correto a ser aplicado em situação concreta em que particulares irão atuar na prestaçã...Questão 457941204132282Direito AdministrativoSão formas em que simultaneamente ocorre vacância e provimento de cargo público:Questão 457941204139384Direito AdministrativoAs indenizações previstas na Lei nº 8.112/1990Questão 457941204141095Direito AdministrativoDentre as cláusulas e disposições obrigatórias de serem inseridas nos contratos de Parceira Público-Privada, está aQuestão 457941204151173Direito AdministrativoConsidere que um grupo de moradores de determinado bairro tenha sido afetado pelo rompimento de uma adutora instalada por empresa privada concessionár...Questão 457941204175387Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas concernentes à fase de instrução do processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal:I. Os intere...Questão 457941204176939Direito AdministrativoA respeito das normas constitucionais aplicáveis aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204194991Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.112/90, a prática de determinado ato considerado irregular por servidor público em face de suas atribuições, implica naQuestão 457941205284966Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 define que servidor é a pessoa