Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204142954O Código Tributário Nacional (CTN) apresenta os conceitos de sujeito ativo, sujeito passivo e solidariedade para fins tr...1457941204142954Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade Fiscal | Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalO Código Tributário Nacional (CTN) apresenta os conceitos de sujeito ativo, sujeito passivo e solidariedade para fins tributários. Conforme o referido código,Asujeito ativo é aquele que planeja e executa o fato gerador, deixando a responsabilidade para o sujeito passivo e os solidários.Bsujeito solidário é aquele que, em razão dever legal ou moral, deve responder pelos débitos em conjunto com o sujeito ativo.Csujeito passivo é aquele que permite a ocorrência do fato gerador e, em conjunto com o sujeito ativo, é responsável pelo pagamento do imposto ou penalidade.Dpessoas solidariamente obrigadas são aquelas que têm interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal, ou as expressamente designadas por lei.Esujeito passivo da obrigação acessória é aquele que responde, com benefício de ordem, apenas se o sujeito passivo da obrigação principal não cumprir a obrigação quando demandado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114472Direito TributárioA Constituição Federal atribui competência aos entes federados para instituir e cobrar impostos. De acordo com o texto constitucional, incideQuestão 457941204118316Direito TributárioLei federal estabelece, para a pessoa jurídica que usufrui de benefício fiscal, o dever de informar à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil...Questão 457941204140900Direito TributárioJoão, antes do período de férias escolares, levou seus três filhos, Manuel, Joaquim e Antônio, a uma clínica pediátrica para consultas. Pelas três con...Questão 457941204141090Direito TributárioÀ luz do que estabelece a Constituição Federal, sobre a repartição das receitas tributárias, pertencem aos MunicípiosQuestão 457941204142953Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional (CTN), no que se refere ao imposto de importação,Questão 457941204146182Direito TributárioO art. 3º do Código Tributário Nacional estabelece que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,...Questão 457941204172389Direito TributárioA união NÃO pode instituir tributos queQuestão 457941204180261Direito TributárioSobre a responsabilidade dos sucessores, analise os itens abaixo.I. O arrematante de imóvel em hasta pública não é responsável pelos tributos incident...Questão 457941204185056Direito TributárioEm relação às taxas, é correto afirmar:Questão 457941204195563Direito TributárioSr. João da Silva, natural do Estado do Amazonas, sempre possuiu domicílio em seu Estado, nele vindo a falecer. Com a abertura da sucessão, constatou-...