Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204143000No âmbito do ICMS, conforme estabelece a Lei nº 10.297/1996, é vedado o crédito, relativo à mercadoria entrada, se1457941204143000Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 10.297/1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)No âmbito do ICMS, conforme estabelece a Lei nº 10.297/1996, é vedado o crédito, relativo à mercadoria entrada, seAesta não foi produzida ou fabricada no estabelecimento remetente.Bo documento fiscal que a acompanha for eletrônico e chegar antes da mercadoria.Ca saída subsequente for previamente conhecida e determinada.Do valor do imposto, destacado em documento fiscal autorizado por outra Unidade da Federação, estiver em desacordo com o disposto na Lei Complementar nº 24 de 1975.Etal mercadoria for destinada a uso ou consumo em processo de industrialização ou produção rural, ainda que o produto resultante tenha saída tributada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107328Legislação EstadualSegundo a Constituição do Estado do Piauí, compete aos Secretários de Estado, dentre outras atribuições, encaminhar à Assembleia Legislativa informaçõ...Questão 457941204112745Legislação EstadualOs estabelecimentos de contribuinte do ICMS são obrigados à escrituração fiscal. Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.7...Questão 457941204117931Legislação EstadualO CTEG tem um Capítulo que trata dos benefícios fiscais no âmbito do ICMS. Segundo o referido Código,Questão 457941204118369Legislação EstadualDeterminada Câmara do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo proferiu decisão eivada de erro de fato. De acordo com a Lei estadual (SP) n...Questão 457941204134233Legislação EstadualConforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Espírito Santo, a investidura em cargo públicoQuestão 457941204140177Legislação EstadualEm Janeiro de 2019, a Empresa Comercial Vende Bem Ltda, localizada no estado de São Paulo, adquiriu mercadorias para revenda da Empresa Super TKS Indú...Questão 457941204142997Legislação EstadualConforme estabelece a Lei nº 10.297/1996, as alíquotas de ICMS, nas operações e prestações internas, no Estado de Santa Catarina, são:Questão 457941204143480Legislação EstadualSupondo que no evento I a venda tenha sido à vista com financiamento realizado por terceiro, e que, no evento III, a venda tenha sido FOB, e o frete r...Questão 457941204144088Legislação EstadualOs projetos de educação para cidadania: Cidadão do Futuro, Jovem Cidadão e Cidadania para Todos, promovidos pela Elegis DF, destinam-se respectivament...Questão 457941205284213Legislação EstadualConsoante estabelece a Lei Complementar nº 1/90, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado