Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204142997Conforme estabelece a Lei nº 10.297/1996, as alíquotas de ICMS, nas operações e prestações internas, no Estado de Santa ...1457941204142997Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 10.297/1996 - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)Conforme estabelece a Lei nº 10.297/1996, as alíquotas de ICMS, nas operações e prestações internas, no Estado de Santa Catarina, são:A25% para operações com energia elétrica, exceto se destinada a consumo domiciliar, cuja alíquota é de 7%.B12% para o carvão natural e 17% para o serviço de transporte ferroviário de pessoas.C12% para óleo Diesel e 7% para serviço de comunicação destinado a empreendimentos enquadrados no Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Telemarketing.D25% para gasolina e 17% para álcool carburante.E25% para todos os serviços de comunicação ou telecomunicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107133Legislação EstadualDe acordo com o que estabelece a Constituição do Estado de Alagoas, pode propor ação de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo estadual ou m...Questão 457941204108876Legislação EstadualMargarida pretende participar do concurso público para o Cargo de Analista Judiciário da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Estudando ...Questão 457941204112359Legislação EstadualSão áreas com alto potencial social. Estão dotadas de infraestrutura suficiente para o desenvolvimento das atividades agrícolas, agropecuárias, flores...Questão 457941204119802Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 112, de 1º de julho de 2002, que institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato ...Questão 457941204120340Legislação EstadualDe acordo com a disciplina estabelecida, no Estado do Piauí, pela Lei estadual nº 6.949/2017, compete ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (...Questão 457941204128370Legislação EstadualConforme o disposto no Decreto estadual nº 44.650, de 30 de junho de 2017, fica suspensa a exigência do ICMS devido naQuestão 457941204145255Legislação EstadualPara reduzir ou eliminar os efeitos que a chamada “Guerra Fiscal” do ICMS pode ter sobre a adequada tributação do ICMS, no Distrito Federal, a Lei dis...Questão 457941204163379Legislação EstadualO controle de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado do CearáQuestão 457941204174141Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Norte (CE/RN)Entre os princípios fundamentais descritos abaixo, os que NÃO se encontram previstos na Constitui...Questão 457941204176339Legislação EstadualNos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne às Comissões Permanentes, está correto o que se ...