Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204143183De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996, o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver credi...1457941204143183Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 87/1996 - ICMSDe acordo com a Lei Complementar nº 87/1996, o sujeito passivo deverá efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado, relativamente à mercadoria entrada no estabelecimento, quandoAtiver sido adquirida com a finalidade específica de ter uma subsequente saída interna, mas vier a ter uma saída interestadual, hipótese em que o estorno do crédito deverá ser proporcional à alíquota interestadual aplicada.Bvenha a ser integrada ou consumida em processo de industrialização.Cnão for encontrada no estoque do estabelecimento e, após a realização das devidas verificações, constatar-se, inequivocamente, que ela se extraviou.Dvenha a ser objeto de operação de saída em período de apuração diverso daquele em que ela entrou no estabelecimento, ressalvada a possibilidade de restabelecimento do creditamento, no mês em que ocorrer a efetiva operação de saída dela.Evenha a ser objeto de operação que a destine ao exterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111302Legislação FederalSobre o serviço de inteligência no Brasil, de acordo com a legislação vigente, a ABIN − Agência Brasileira de Inteligência, que trabalha em um univers...Questão 457941204120070Legislação FederalPacífico Nobre, cidadão brasileiro, decide solicitar a listagem de cirurgias realizadas em um determinado Hospital Público o custo de cada cirurgia e ...Questão 457941204129112Legislação FederalSobre a concepção da atividade de inteligência no Brasil, podemos afirmar que dentre suas atribuições está(ão) aQuestão 457941204139179Legislação FederalEm contrato de locação não residencial de imóvel urbano, no qual nada foi disposto acerca das benfeitorias,Questão 457941204144803Legislação FederalSegundo a normativa vigente, com relação às ações afirmativas, é correto afirmar que os programas que as preveem constituir-se-ão em políticas pública...Questão 457941204144985Legislação FederalO Sistema Nacional de Cultura deverá articular o Plano Nacional de Cultura (PCN), criando os mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federad...Questão 457941204156748Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 5.700/1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, consideram-se cores nacionais além do verde, oQuestão 457941204164146Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 9.796/1999, que trata da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e os regimes de previdência d...Questão 457941204164409Legislação FederalA Lei Anticorrupção constitui ferramenta normativa que se presta à tutela, dentre outras finalidades, do patrimônio público. Sua aplicaçãoQuestão 457941205283609Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/1994, os órgãos de atuação da Defensoria Pública da União, em cada Estado, serão dirigidos por Defensor...