Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204143745Uma concessionária de serviço público regularmente contratada por um estado da federação sujeita-se ao1457941204143745Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoUma concessionária de serviço público regularmente contratada por um estado da federação sujeita-se aoApoder de polícia exercido pelo ente na fiscalização da execução do contrato, a fim de garantir a adequada prestação do serviço público.Bpoder hierárquico exercido pela Administração pública, considerando que as cláusulas exorbitantes que predicam os contratos administrativos posicionam a contratante em situação de superioridade.Cpoder de polícia exercido pelo ente federado que figura como poder concedente, em relação aos atos externos ao contrato, dissociados desta avença, esta que traz as regras e condições para reger a relação de delegação de serviço público.Dpoder de tutela exercido pelo poder concedente, que lhe permite promover alterações unilaterais no contrato, qualitativas e quantitativas, independentemente de concordância do contratado.Epower de autotutela exercido pelo poder concedente, titular do serviço público, o que lhe confere prerrogativa suficiente de suplantar disposições contratuais para rever atos praticados pela contratada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109073Direito AdministrativoNo que se refere à prescrição no âmbito da ação disciplinar, a Lei nº 8.112/1990 estabelece queQuestão 457941204123110Direito AdministrativoA celebração de um contrato de concessão patrocinada com empresa privada, para exploração de serviço público de rodovias, que contemple expansão do mo...Questão 457941204157621Direito AdministrativoAs compras e contratações processadas por meio do sistema de registro de preços, a que se refere o artigo 15, II, da Lei nº 8.666/1993,Questão 457941204163121Direito AdministrativoA Constituição da República estabelece uma série de competências e atribuições para o Poder Público em favor da população. A execução material dessas ...Questão 457941204165012Direito AdministrativoOs princípios que regem a Administração públicaQuestão 457941204170613Direito AdministrativoO artigo 30 da Lei nº 8.666/93 disciplina a habilitação técnica, dispondo, em seu parágrafo quinto que: “É vedada a exigéncia de comprovação de ativid...Questão 457941204172643Direito AdministrativoUma empresa firmou contrato de prestação de serviços de limpeza com um Município do Estado do Mato Grosso, com duração de 30 meses. No decorrer de sua...Questão 457941204179981Direito AdministrativoA Lei nº 12.462/11 institui o regime diferenciado de contratações para o poder público. Dentre as peculiaridades ou características para a contratação...Questão 457941204181517Direito AdministrativoNo âmbito do direito administrativo, retrocessão éQuestão 457941204193612Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), é correto afirmar que