Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204143749A invalidação dos atos administrativos pode se dar por anulação ou revogação. O aproveitamento dos atos administrativos ...1457941204143749Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEFAZ-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Teoria das Nulidades | Anulação e RevogaçãoA invalidação dos atos administrativos pode se dar por anulação ou revogação. O aproveitamento dos atos administrativos que apresentem vícios pode se dar por meio de convalidação,Ainserta no juízo discricionário da Administração pública, razão pela qual aplicável apenas aos atos discricionários.Bincabível para os atos discricionários, porque outro agente público não pode se imiscuir nas razões de mérito da decisão, à exceção do juízo de reconsideração, porque restrito à mesma autoridade.Csalvo se não houver ação judicial ajuizada, hipótese em que a competência revisional desloca-se exclusivamente para o Judiciário.Dconsiderando que se trate de vício sanável, ou seja, competência, forma ou finalidade.Edesde que não se trate de ato que, por exemplo, tenha exaurido seus efeitos, de forma que o ato convalidatório não produzirá qualquer outro efeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110451Direito AdministrativoA empresa vencedora de determinada licitação, na modalidade pregão, ao longo da execução contratual, cometeu fraude fiscal. Em razão do ocorrido, fica...Questão 457941204119886Direito AdministrativoPriscila, contadora, é proprietária do imóvel em que reside com sua família. Com base apenas nas informações fornecidas, no caso de iminente perigo pú...Questão 457941204122696Direito AdministrativoUma sociedade de economia mista prestadora de serviço público de saneamento realizou o levantamento, a identificação e a avaliação de seu patrimônio i...Questão 457941204126418Direito AdministrativoConsidere que determinado cidadão tenha tido sua residência danificada quando da realização de obras em via pública, realizadas por empresa concession...Questão 457941204130511Direito AdministrativoDe acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990 acerca das licenças,Questão 457941204152843Direito AdministrativoUm prefeito editou ato administrativo afetando um determinado terreno de propriedade do município que governa para integrar um espaço cultural criado ...Questão 457941204158322Direito AdministrativoAs infrações disciplinares inserem-se no campo do direito administrativo sancionatório, sendo que, quanto ao regime jurídico aplicável às mesmasQuestão 457941204175686Direito AdministrativoEm regular fiscalização, autoridades municipais autuaram e multaram determinados estabelecimentos comerciais que estavam funcionando além do horário p...Questão 457941204178319Direito AdministrativoDurante estágio probatório, determinado servidor que acabou de entrar no serviço público, praticou atos incompatíveis com a assiduidade e disciplina e...Questão 457941204178321Direito AdministrativoDeterminado administrador público adquiriu, sem licitação, dois veículos para uso da repartição pública que chefia. Em decorrência dessa aquisição, ob...