Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204144115De acordo com a Lei Complementar Distrital nº 840/2008, os funcionários públicos recebem subsídio ou remuneração mensalm...1457941204144115Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico ÚnicoDe acordo com a Lei Complementar Distrital nº 840/2008, os funcionários públicos recebem subsídio ou remuneração mensalmente, que se diferenciam ou se caracterizam porAserem constituídos de parcela única, admitindo, o subsídio, o acréscimo de vantagens pessoais, periódicas e as de caráter indenizatório.Badmitirem o acréscimo de vantagens indenizatórias, ainda que a remuneração admita outras, enquanto o subsídio não.Cnão admitirem o acréscimo de vantagens e adicionais, à exceção do abono de permanência.Dadmitirem apenas o acréscimo de abono de permanência e adicionais de caráter eventual, que não integram a retribuição em caráter definitivo.Eexcepcionalmente admitirem o acréscimo de outros valores mensais, sendo as vantagens admitidas exclusivamente para a remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112744Legislação EstadualConforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, NÃO dão direito a crédito as entradas de mercadorias ou utilização de se...Questão 457941204119806Legislação EstadualSobre o processo administrativo disciplinar, a Lei Complementar nº 207/2004 – Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estad...Questão 457941204122906Legislação EstadualConsidere a situação hipotética: Eutênia é servidora pública do Estado do Piauí e, injustificadamente, recusou-se a ser submetida à inspeção médica de...Questão 457941204126048Legislação EstadualA Lei nº 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, ...Questão 457941204135072Legislação EstadualA Lei no 10.297, de 26 de dezembro de 1996, estabelece que, no Estado de Santa Catarina, o ICMS NÃO incide em operaçõesQuestão 457941204144989Legislação EstadualTendo como referência a legislação nacional, o Decreto nº 22.766/2002 estabeleceu que ao Conselho de Educação Física, Desporto e Lazer do Distrito Fed...Questão 457941204145445Legislação EstadualSobre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar:Questão 457941204154053Legislação EstadualNo texto da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, consta: § 1º Policial Civil é a pessoa legalmente investida de cargo público do Grupo Po...Questão 457941204195060Legislação EstadualDentre as competências da Secretaria da Fazenda incluem-seQuestão 457941205284919Legislação EstadualDois professores de Língua Portuguesa estavam discutindo a respeito da distribuição de carga horária em sala de aula. Cada um requeria a si próprio o ...