Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204126048A Lei nº 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das ...1457941204126048Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TJ-BADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual da BahiaA Lei nº 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, prevê que a nomeação para provimento de cargo de classe inicial da carreira será em caráterAde promoção.Bde aproveitamento.Cvitalício.Dpermanente,Etemporário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107792Legislação EstadualConforme a Constituição Federal de 1967, durante o período do regime militar, o governo do território do Amapá deveria ser constituído porQuestão 457941204111844Legislação EstadualO processo de desenvolvimento nas carreiras dos servidores na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei Estadual nº 4.09...Questão 457941204112743Legislação EstadualConforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, estão sujeitas à alíquota de 25% asQuestão 457941204133518Legislação EstadualO Estado do Amazonas tem seu próprio Código Tributário. Nesse diploma normativo, há capítulo específico que confere poder-dever aos Auditores Fiscais ...Questão 457941204142974Legislação EstadualSobre a data em que se considera recebida uma intimação formalizada ao sujeito passivo por meio do DTEC, a lei consultada estabelece que a comunicação...Questão 457941204143151Legislação EstadualAmérico, proprietário de bem imóvel localizado em Joinville/SC, instituiu, em 2015, usufruto vitalício desse bem em favor de seu primo Antenor. Em 201...Questão 457941204144687Legislação EstadualÉ atribuição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito FederalQuestão 457941204145512Legislação EstadualO Tribunal de Contas do Distrito Federal tem sede na cidade de Brasília e jurisdição em todo o território do Distrito Federal. A esse respeito,Questão 457941204150179Legislação EstadualO texto de número I correspondeQuestão 457941204158786Legislação EstadualBeltrano, Oficial de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, formulou requerimento pleiteando a acumulação de suas férias. Nos termos da Lei Estadu...