Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204144801A Lei no 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece, dentre os fundamentos da disciplina do uso da ...1457941204144801Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014A Lei no 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece, dentre os fundamentos da disciplina do uso da internet no Brasil,Ao acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos.Ba proteção da privacidade.Ca preservação da natureza participativa da rede.Do direito de acesso à internet a todos.Ea livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106552Legislação Digital e CibernéticaA LGPD (Lei nº 13.709/2018) prevê que o tratamento de dados pessoais deverá observar a boa-fé e alguns princípios ali especificados, dentre os quais h...Questão 457941204119482Legislação Digital e CibernéticaUm pesquisador universitário coleta dados pessoais para uma investigação científica sobre padrões de consumo. Nesse caso, a LGPDQuestão 457941204121889Legislação Digital e CibernéticaO Município de São Paulo/SP editou lei (hipotética) criando o programa Recreação da Criançada, por meio do qual crianças de até 10 anos de idade, matr...Questão 457941204123135Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a ...Questão 457941204124297Legislação Digital e CibernéticaConsidere que determinada empresa estatal tenha tido acesso a dados sensíveis de usuários, assim definidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Prote...Questão 457941204125449Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, para seus efeitos, considera dado anonimizado aqueleQuestão 457941204133156Legislação Digital e CibernéticaConsidere o texto abaixo, adaptado da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).“Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às no...Questão 457941204134230Legislação Digital e CibernéticaPessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Tal definição, segu...Questão 457941204175954Legislação Digital e CibernéticaConsidere: O Art. 9º do Marco Civil da Internet trata sobra a neutralidade: o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tra...Questão 457941204196667Legislação Digital e CibernéticaMais de 60 milhões de brasileiros usam a internet, à qual dedicam em média 44 horas mensais.Dentre as novas formulações para o segmento destacado, a ú...