Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204144855O Poder Executivo do Distrito Federal é exercido pelo Governador, auxiliado pelos Secretários de Estado do Distrito Fede...1457941204144855Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Orgânica do Distrito FederalO Poder Executivo do Distrito Federal é exercido pelo Governador, auxiliado pelos Secretários de Estado do Distrito Federal. A respeito do Poder Executivo a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) dispõe queAserá considerado eleito Governador do Distrito Federal o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os brancos, mas não os nulos.Bé da competência privativa do Governador do Distrito Federal exercer o comando superior da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.Cem caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, são chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo, sucessivamente, o Presidente da Câmara Legislativa e o Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal.Dcompete privativamente ao Governador do Distrito Federal autorizar referendo e convocar plebiscito.Epara se ausentar do Distrito Federal por um período de dez dias, o Governador deverá obter licença da Câmara Legislativa, sob pena de perda do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117940Legislação EstadualA Lei nº 13.591, de 18 de janeiro de 2000, instituiu o Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás (PRODUZIR) e o Fundo de Desenvolvimento de Ativ...Questão 457941204118367Legislação EstadualDionísio, rico fazendeiro, domiciliado na cidade de Ribeirão Preto/SP, instituiu usufruto de duas fazendas de sua propriedade, pelo prazo de 10 anos, ...Questão 457941204118536Legislação EstadualConsidere as seguintes informações:I. Na data do óbito de Cristina, que sempre teve domicílio em São Paulo/SP, seu patrimônio total era de R$ 1.000.00...Questão 457941204118938Legislação EstadualPara os efeitos da Lei Estadual nº 6.123/1968 (Regime Jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco), reclassificação éQuestão 457941204119717Legislação EstadualUm grupo de Deputados Estaduais de Mato Grosso pretendia apresentar uma proposta de emenda à Constituição do Estado com vistas a rever dois aspectos d...Questão 457941204133575Legislação EstadualA moldura constitucional acerca do exercício da Advocacia Pública enquanto função essencial à Justiça encontra-se nos artigos 132 e 135 da Constituiçã...Questão 457941204146108Legislação EstadualA Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, dispõe que a lei de organização e divisão judiciária disporá sobre a Justiça de Paz, observado o dispost...Questão 457941204149210Legislação EstadualConsidere as seguintes situações hipotéticas, de acordo com a Lei Complementar no 073/2004:I. Florence está grávida de gêmeos e é servidora pública do...Questão 457941204151046Legislação EstadualConsidere:I. Proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa.II. Proposta do Governador do Estado.III. Proposta de um terço das...Questão 457941204153638Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual no 10.098/1994, o servidor, em regra, NÃO poderá permanecer em licença por prazo superior a vinte e quatro m...