Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204153638De acordo com a Lei Complementar Estadual no 10.098/1994, o servidor, em regra, NÃO poderá permanecer em licença por pra...1457941204153638Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 10.098/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos CivisDe acordo com a Lei Complementar Estadual no 10.098/1994, o servidor, em regra, NÃO poderá permanecer em licença por prazo superior a vinte e quatro meses, salvo nos casos de licença paraAo exercício de mandato eletivo; para concorrer a mandato público eletivo; e tratar de interesses particulares.Bprestação de serviço militar; para concorrer a mandato público eletivo; e por motivo de doença em pessoa da família.Ctratar de interesses particulares; por motivo de doença em pessoa da família; e para prestação de serviço militar.Dacompanhar o cônjuge; para o desempenho de mandato classista; e por motivo de doença em pessoa da família.Eacompanhar o cônjuge; para o desempenho de mandato classista; e para o exercício de mandato eletivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112568Legislação EstadualÉ INCORRETO afirmar que para haver vacância do cargo público no Estado do Maranhão, é necessário que o servidor tenhaQuestão 457941204119795Legislação EstadualConsoante a disciplina da Lei Complementar nº 111/2002 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Mato Grosso) sobre responsabilidade disciplinar dos Proc...Questão 457941204135099Legislação EstadualFoi promulgada, no Estado de Santa Catarina, a Lei no 17.715, de 23 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compli...Questão 457941204143288Legislação EstadualA empresa João Alves EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), localizada em Criciúma/SC, se dedica ao comércio e realiza diversas ope...Questão 457941204143904Legislação EstadualNo âmbito do Distrito Federal, durante a tramitação de projeto de lei,Questão 457941204156875Legislação EstadualConforme a Lei nº 7.765/2002, no que se refere às nulidades no âmbito do Processo Administrativo Tributário,Questão 457941204167256Legislação EstadualSão elegíveis para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, ainda que não tenham se afastado de seus cargos e funções até seis meses antes do...Questão 457941204176638Legislação EstadualConsidere os seguintes itens:I. um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa da Paraíba.II. Governador do Estado.III. mais de um terço d...Questão 457941205283073Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 0047/2008, que dispõe sobre a Estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá, a Seção de Consig...Questão 457941205284076Legislação EstadualDeterminada Secretaria do Governo do Distrito Federal recebe pedidos de cidadãos residentes em Brasília de obtenção de acesso a informações sobre a fi...