Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204144919De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal deve as...1457941204144919Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT)De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal deve assegurar a função social da propriedade e dispor sobre asAsituações e condições que permitem a outorga onerosa do direito de construir.Báreas onde podem ser utilizados os instrumentos de outorga onerosa do direito de construir.Csituações e condições que permitem a transferência do direito de construir.Dhipóteses que caracterizam direito de preempção.Ehipóteses e formas de pagamento do IPTU progressivo e de indenização da desapropriação-sanção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113371Legislação EstadualConsidere a seguinte situação hipotética de acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso: O Governador e o Vice-Governador do Estado falecem trá...Questão 457941204128362Legislação EstadualNo Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, dentre os produtos sujeitos ao ICMS com alíquota de 25%, encontr...Questão 457941204129578Legislação EstadualEm 2018, Osório, viúvo, domiciliado em Santana/AP, por meio de ato oneroso, instituiu Paulo, seu sobrinho, usufrutuário, pelo período de 10 anos, de i...Questão 457941204135244Legislação EstadualConsidere que, em uma mesma unidade orçamentária da Administração direta estadual de Goiás, estejam previstos os pagamentos de (I) um crédito de R$ 35...Questão 457941204143496Legislação EstadualCaso a empresa Silva & Selva Ltda. venha a liquidar seu débito de IPVA fora do prazo regulamentar, ela deverá recolhê-lo com o acréscimo de multa, cal...Questão 457941204145010Legislação EstadualO programa Financiamento Especial para o Desenvolvimento (FIDE) é constituído pela concessão de empréstimo bancário ao empreendimento produtivo, na fo...Questão 457941204154338Legislação EstadualA respeito do benefício do salário-família previsto aos servidores públicos, nos termos da Lei Complementar nº 28/2000 do Estado de Pernambuco, está c...Questão 457941204155059Legislação EstadualNo que concerne ao exercício do direito de petição, previsto na Lei Estadual nº 10.177/1998, é correto afirmar queQuestão 457941204156857Legislação EstadualConforme a Lei estadual nº 7.799/2002, o contribuinte do ICMS deverá proceder ao estorno do crédito relativo à entrada da mercadoria, sempre que a ref...Questão 457941204157798Legislação EstadualPor definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determinada por sua renda familiar. A competência para fixação do valor que se...