Sobre a distribuição de competências na Federação brasileira,

O projeto de lei ordinária vetado, no todo, pelo Presidente da República, por ter sido considerado inconstitucional, será, de acordo com a Constituiçã...

Átila é um trabalhador rural que desenvolve suas atividades em turnos ininterruptos de revezamento. Sua esposa, Domitila, que é professora em uma esco...

Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a exigência de depósito prévio como condição de admissibilidade de...

Considere:I. Caio é membro do Ministério Público Federal.II. Mustafá é membro do Ministério Público do Trabalho.III. Dionísio é membro do Ministério P...

Em 2004, foi veiculado um programa televisivo que dramatizava um brutal assassinato ocorrido em 1958, o que levou familiares da vítima a ajuizar uma a...

O Governador do Amapá apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) do Estado para ter a prerrogativa de editar medidas provisórias conforme as r...

Segundo a Constituição da República, são aprovados previamente pelo Senado Federal, por voto secreto, após arguição pública, EXCETO

Minotauro é presidente do Brasil e Golias é o Vice-Presidente. Minotauro faleceu na semana passada de ataque cardíaco e Golias faleceu ontem em um trá...

A Constituição Federal assegura que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regi...

I. Representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.II. Representação judicial das respectivas unidades federadas, salvo o Di...