Dentre as formas de provimento de cargo público...

457941204145125

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico Único

Dentre as formas de provimento de cargo público previstas na Lei Complementar Distrital nº 840/2011,

a nomeação é utilizada exclusivamente para cargos efetivos, a serem preenchidos por servidores concursados.

a reintegração é passível de ser aplicada aos cargos em comissão e aos empregos públicos, estes quando vinculados a pessoas jurídicas de direito público.

a nomeação de parentes de titulares de determinados cargos é vedada apenas para o preenchimento de cargos efetivos, não se aplicando a cargos em comissão, em razão do vínculo precário.

a posse é utilizada exclusivamente para cargos efetivos, cujo preenchimento demanda a submissão a concurso público de provas ou de provas e títulos.

a reintegração enseja a reinvestidura no mesmo cargo ocupado anteriormente, quando existente, em razão de decisão judicial ter anulado a demissão do servidor.

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Dentre as formas de provimento de cargo público previstas na Lei Complementar Distrital nº 840/2011,

a nomeação é utilizada exclusivamente para cargos efetivos, a serem preenchidos por servidores concursados.

a reintegração é passível de ser aplicada aos cargos em comissão e aos empregos públicos, estes quando vinculados a pessoas jurídicas de direito público.

a nomeação de parentes de titulares de determinados cargos é vedada apenas para o preenchimento de cargos efetivos, não se aplicando a cargos em comissão, em razão do vínculo precário.

a posse é utilizada exclusivamente para cargos efetivos, cujo preenchimento demanda a submissão a concurso público de provas ou de provas e títulos.

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