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O Ministério Público do Estado
De acordo com o disposto no Código Civil, são herdeiros necessários
Jorge, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Luciana, assinou contrato de fiança em um contrato de locação comercial, sem contar com a an...
Com relação às obrigações, no tocante ao pagamento, considere:I. O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obrig...
Angélico, desejando criar uma entidade sem finalidades econômicas e com objetivo religioso imutável, mediante dotação de bens livres e declarando a ma...
Sobre as associações, de acordo com o Código Civil brasileiro, é correto afirmar:
Celebrado negócio jurídico não oneroso pelo devedor, que o reduza à insolvência, será ele considerado
Cintia, Branca e Gabi residem no mesmo prédio e são amigas inseparáveis. Todas estão cursando Direito na mesma universidade e decidiram formar um grup...
NÃO se destinando a vigência temporária, a lei
A novação
Considere:I. Títulos de dívida pública.II. Energia térmica.III. Direitos pessoais de caráter patrimonial.IV. Direito à sucessão aberta.De acordo com o...