Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204146520Nos termos da Lei nº 8.899/1994 e Decreto nº 3.691/2000, que dispõe sobre o transporte de pessoas com deficiência no sis...1457941204146520Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Macapá - APDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Transporte de Pessoas com Deficiência no Sistema Coletivo Interestadual: Lei nº 8.899/1994 e Decreto nº 3.691/2000Nos termos da Lei nº 8.899/1994 e Decreto nº 3.691/2000, que dispõe sobre o transporte de pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, é correto afirmar:AConcede às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para assegurar que o usufruto do benefício nela previsto não fique restrito aos ônibus do serviço convencional, porém não garante a gratuidade.BEstabelece que as empresas permissionárias e autorizatárias de transporte interestadual de passageiros reservem dois assentos em cada veículo destinado a serviço convencional, para ocupação por pessoas com deficiência, incluindo os pacientes com doença renal.CEstão incluídos os serviços de transporte rodoviário interestadual semi-urbano de passageiros, com extensão igual ou inferior a cento e cinquenta quilômetros e que, com característica de transporte rodoviário urbano, transpõe os limites de Estado ou do Distrito Federal.DOs serviços de transporte aquaviário interestadual, abertos ao público, realizados nos rios, lagos, lagoas e baías, que operam linhas regulares, inclusive travessias não fazem parte deste decreto.ENão é necessário apresentar renda familiar para se obter este benefício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109190Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a legislação em vigor, qualquer atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de i...Questão 457941204111419Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como as alterações por ela produzidas na legislação esparsa vigente, prevêQuestão 457941204124819Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Suponha que se pretenda instituir por lei o direito à prioridade de pessoas com deficiência para matrícula em escola pública próxima à sua residência,...Questão 457941204129132Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O novo prédio do TRT-5 foi projetado dentro das normas de acessibilidade para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Acerca ...Questão 457941204141628Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, dispõe que as instituições financeiras deverão dispensar atendimento pr...Questão 457941204185081Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Qualquer perda ou anormalidade da estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica é a definição, segundo a OMS, deQuestão 457941204322332Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão ...Questão 457941205283670Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Os produtos que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, vi...Questão 457941205283804Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)No que diz respeito ao reconhecimento igual perante a lei, a Lei nº 13.146/2015 estabelece queQuestão 457941205284897Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A tecnologia assistiva é aquela que