Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941205283804No que diz respeito ao reconhecimento igual perante a lei, a Lei nº 13.146/2015 estabelece que1457941205283804Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRT-11Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Tutela, Curatela e Tomada de Decisão Apoiada | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Igualdade LegalNo que diz respeito ao reconhecimento igual perante a lei, a Lei nº 13.146/2015 estabelece queAa pessoa com deficiência sempre será submetida à curatela.Ba curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva ordinária.Ca curatela é proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso e persiste obrigatoriamente até que sejam completados os 21 anos de idade.Dé facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada.Ea curatela não afeta os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204116403Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos preconizados pela Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência),Questão 457941204120170Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Noções sobre Direitos das Pessoas com DeficiênciaConsidere:I. Prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no ...Questão 457941204122220Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos preconizados pela Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência),Questão 457941204123840Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considere a seguinte situação hipotética: Hermes é o profissional de saúde responsável pelo tratamento de Afrodite, pessoa com deficiência, que está i...Questão 457941204148169Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê queQuestão 457941204149606Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 8.899/1994 assegura:Questão 457941204151956Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 10.098/2000 estabelece algumas definições, dentre elas, a definição de comunicação. Assim, para os fins da mencionada Lei, comunicação é a fo...Questão 457941204152622Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Sobre a habilitação profissional e a reabilitação profissional da pessoa com deficiência, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204155923Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta normas relativas à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, no que se refere a...Questão 457941204191749Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Para os fins de acessibilidade, o Decreto nº 5.296/2004, considera qualquer entrave ou obstáculo existente nas vias públicas e nos espaços de uso públ...