Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204146649Segundo o Art. 4º, da Lei nº 8.142 de 1990, para receberem os recursos, transferidos do governo federal para Municípios,...1457941204146649Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Macapá - APDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisSegundo o Art. 4º, da Lei nº 8.142 de 1990, para receberem os recursos, transferidos do governo federal para Municípios, Estados e o Distrito Federal, tais entes devem contar com Fundo de Saúde; Conselho de Saúde, com composiçãoAmajoritária por usuários; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.Bparitária; plano de saúde; plano de ação em saúde definido em parceria público-privada; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.Cparitária; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.Dmajoritária por gestores e profissionais de saúde; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Mesa de Negociação Permanente de Cargos e Salários.Eparitária; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; Mesa de Negociação Permanente de Cargos e Salários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204121256Direito SanitárioConforme o Tema 1234/STF (Leading Case: RE 1366243) a competência para processar e julgar um pedido de medicamento registrado na ANVISA é da Justiça F...Questão 457941204137709Direito SanitárioDe acordo com Lei no 141/2012, para que o Conselho de Saúde possa acompanhar e fiscalizar a política de saúde no Sistema Único de Saúde, do ponto de v...Questão 457941204142760Direito SanitárioNÃO constitui princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)Questão 457941204142761Direito SanitárioConstitui objetivo da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema PrisionalQuestão 457941204145202Direito SanitárioDe acordo com a Lei Orgânica da Saúde, nº 8.080 de 1990, integram o campo de atuação do SUS a vigilância nutricional e a orientação alimentar. A parti...Questão 457941204155225Direito SanitárioO Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, dentro do seu campo de competência, detecta emergências em saúde pública e define ações de intervenção por...Questão 457941204165153Direito SanitárioA intervenção do Ministério Público é obrigatória na hipótese de internação de pessoa portadora de transtornos mentais,Questão 457941204169689Direito SanitárioDe acordo com a Lei Municipal nº 004, de 24 de dezembro de 1992, considere as seguintes ações: I. cadastramento, licenciamento e fiscalização de estab...Questão 457941204179617Direito SanitárioO controle social das ações e serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS)Questão 457941204180523Direito SanitárioA Constituição Federal de 1988 possibilitou um rompimento com a lógica da organização das políticas sociais até esse período e, dentre elas, a polític...