Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204165153A intervenção do Ministério Público é obrigatória na hipótese de internação de pessoa portadora de transtornos mentais,1457941204165153Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PADisciplina: Direito SanitárioTemas: Políticas Nacionais de SaúdeA intervenção do Ministério Público é obrigatória na hipótese de internação de pessoa portadora de transtornos mentais,Asempre que o juiz remeter os autos ao Promotor de Justiça.Bquando for determinada por médico não psiquiatra.Cquando for involuntária ou compulsória.Dse for voluntária.Esomente no caso do paciente ser criança ou adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107833Direito SanitárioConstitui infração sanitária de ordem federal, em uma fábrica de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, a existência de conexão direta en...Questão 457941204107929Direito SanitárioOs cuidados integrais com a saúde implicam várias ações previstas pelo Ministério da Saúde, dentre elas:Questão 457941204108082Direito SanitárioEm relação ao financiamento do SUS, a Lei nº 141/2012, introduziu aspectos inovadores para o financiamento do sistema, de forma a alcançar maior eficá...Questão 457941204128878Direito SanitárioO conjunto de ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva...Questão 457941204134632Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 13.840/2019, entende-se por Sisnad o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envo...Questão 457941204135516Direito SanitárioConforme dispõe expressamente a Lei no 11.346/2006:Questão 457941204135666Direito SanitárioSérgio tem 16 anos, apresenta sinais e sintomas de transtorno mental e passa vários dias fora de casa. Não se reconhece doente, não aceita tratamento ...Questão 457941204139578Direito SanitárioDireitos Difusos e Coletivos: Direito SanitárioNo Direito Sanitário,Questão 457941204155225Direito SanitárioO Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, dentro do seu campo de competência, detecta emergências em saúde pública e define ações de intervenção por...Questão 457941205284758Direito SanitárioA Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), de acordo com a versão mais recente da Lei nº 9.782/1999, tem sob sua responsabilidade: