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Os planos de benefícios das entidades de que trata a Lei Complementar nº 108/2001
O regramento legal dispõe que o auxílio-doençaI. será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência de dezoito co...
O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos, conforme previsão da Constituição Federal,
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, com relação à portabilidade do direito acumulado ...
Com relação ao auxílio-acidente, considere:I. O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinquenta por cento do salário-de-benefício.II. O auxílio-acid...
O princípio constitucional estipulando que a Seguridade Social deve contemplar todas as contingências sociais que geram necessidade de proteção e acol...
A Lei nº 8.213/91 que institui os denominados Planos de Benefícios da Previdência Social, prevê como espécie de prestações, dentre outras: salário-fam...
Márcio é administrador, não-empregado na sociedade por cotas de responsabilidade limitada XYZ, e recebe remuneração mensal pelos serviços prestados. N...
Em relação ao instituto da portabilidade na previdência complementar, é correto afirmar:
De acordo com a Lei nº 8.213/91, em regra, o auxílio-doença, consistirá numa renda mensal correspondente a
Poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ...