Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204146978Em cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal, para o quadriênio 2018-2021, o Plano Plurianual de Cam...1457941204146978Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Ciclo OrçamentárioEm cumprimento ao disposto no artigo 165 da Constituição Federal, para o quadriênio 2018-2021, o Plano Plurianual de Campinas, que foi instituído em dezembro de 2017 pela Prefeitura Municipal, é composto pelos seguintes documentos:ALei de Diretrizes Orçamentárias; Diagnóstico Fiscal; e Mensagem Orçamentária.BProgramas, Ações e Metas; Resumo por Unidade Gestora; e Receitas da Administração Direta e Indireta.CLei Orçamentária Anual; Despesas a Curto e Médio Prazo; e Fontes de Financiamento.DObjetivos Específicos; Mensagens de Responsabilidade Fiscal; e Administração Orçamentária do Centro.EDiretrizes e Bases Orçamentárias; Unidade Específica de Barão Geraldo; e Políticas de Custo vinculadas ao Novo Plano Diretor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113854Orçamento e Finanças PúblicasA respeito da dívida e do endividamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe queQuestão 457941204135177Orçamento e Finanças PúblicasUm determinado ente da federação consignou em seu orçamento ajuda financeira a uma empresa de fins lucrativos. Segundo a Lei nº 4.320/1964, essa ajuda...Questão 457941204135820Orçamento e Finanças PúblicasNo que diz respeito ao orçamento público, o princípio da exclusividade diz respeito à lei orçamentária anualQuestão 457941204140943Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere aos instrumentos de planejamento de um ente público municipal, a Lei Complementar nº 101/2000 e o Manual de Demonstrativos Fiscais de...Questão 457941204161934Orçamento e Finanças PúblicasUm analista do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região – TRT-3a Região, ao elaborar a peça orçamentária do órgão, teve cuidado com os seguintes asp...Questão 457941204164835Orçamento e Finanças PúblicasO Princípio do Equilíbrio OrçamentárioQuestão 457941204181223Orçamento e Finanças PúblicasO total das receitas correntes e de capital soma, respectivamente,Questão 457941204186767Orçamento e Finanças PúblicasConforme o artigo 165 da Constituição Federal “a lei [...] estabelecerá, de forma regionalizada, [...] objetivos e metas da administração pública fede...Questão 457941204187733Orçamento e Finanças PúblicasA Lei do Orçamento Anual deve respeitar os princípios daQuestão 457941204320953Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração,...