Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204135177Um determinado ente da federação consignou em seu orçamento ajuda financeira a uma empresa de fins lucrativos. Segundo a...1457941204135177Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Destinação de Recursos Públicos ao Setor Privado | Despesa PúblicaUm determinado ente da federação consignou em seu orçamento ajuda financeira a uma empresa de fins lucrativos. Segundo a Lei nº 4.320/1964, essa ajuda pode ser consideradaAlegal, desde que a empresa atue na área da educação, saúde ou assistência social.Blegal, desde que se trate de subvenção cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.Cilegal, uma vez que não há possibilidade para concessão de recursos públicos a empresas de fins lucrativos.Dilegal, uma vez que ajuda a empresa de fins lucrativos é despesa extraorçamentária.Elegal, sendo a despesa classificada como transferência de capital.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110382Orçamento e Finanças PúblicasA Despesa Líquida com Pessoal, no valor de R$ 578.580.000 do período de janeiro a dezembro de 2015 de determinado órgão federal, está de acordo com o ...Questão 457941204114976Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Constituição Federal, é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual, quando dis...Questão 457941204125364Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2023 de um ente público deve, de acordo com aQuestão 457941204126440Orçamento e Finanças PúblicasComo decorrência do princípio da especificação (ou especialização), que rege os Orçamentos Públicos, em regra NÃO são admitidas dotações globais, pode...Questão 457941204127397Orçamento e Finanças PúblicasA fim de assegurar a transparência da gestão fiscal, a LRF preconiza a adoção de sistema integrado deQuestão 457941204155362Orçamento e Finanças PúblicasConsidere o seguinte fato hipotético: O Estado do Paraná, em decorrência da crise financeira, enfrenta situação de desajuste fiscal, tendo sido excedi...Questão 457941204164028Orçamento e Finanças PúblicasNo exercício de suas atribuições, o TCM/GO deve apurar as despesas com pessoal dos entes jurisdicionados para o fim de controlar a obediência aos limi...Questão 457941204167527Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao Orçamento Programa, considere:I. O orçamento é elo entre o planejamento e as funções executiva da organização.II. A alocação dos recurso...Questão 457941204197374Orçamento e Finanças PúblicasSe a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o términ...Questão 457941204201499Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal define limites máximos para as despesas com pessoal que cada ente da federação poderá realizar. Na verificação do ate...