Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204147060De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal, é vedado aos Municípios, para atender a despesas extrao...1457941204147060Ano: 2018Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Empréstimos CompulsóriosDe acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal, é vedado aos Municípios, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, instituirAempréstimos compulsórios, exceto se a União delegar-lhe competência para tanto, e o Município o fizer por meio de lei complementar.Bempréstimos compulsórios ou impostos extraordinários.Cimpostos extraordinários, mas poderá instituir empréstimos compulsórios, desde que o faça por meio de lei complementar.Dempréstimos compulsórios, exceto se o fizer por meio de lei complementar.Eempréstimos compulsórios, mas poderá instituir impostos extraordinários, mediante autorização expressa da União, concedida por meio de Resolução do Senado Federal, e desde que o Município o faça por meio de lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204134171Direito TributárioA fixação de alíquotas diferenciadas para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em razão da essencialidade do bem se refere ao pr...Questão 457941204135613Direito TributárioA respeito da natureza jurídica do lançamento do crédito tributário, a doutrina adotada expressamente pelo Código Tributário Nacional, é a que entende...Questão 457941204143175Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, aos Municípios pertencem 50% do produto da arrecadação doQuestão 457941204143176Direito TributárioDe acordo com o disposto na Lei Complementar nº 87/1996, o ICMS incide sobre a entrada, no território do Estado destinatário, deQuestão 457941204146185Direito TributárioO Sistema Tributário Nacional, disciplinado no texto da Constituição Federal, atribui competência às diferentes pessoas jurídicas de direito público i...Questão 457941204164169Direito TributárioSobre os impostos, é correto afirmar:Questão 457941204185057Direito TributárioDentre outros, são impostos do Distrito Federal e da União, respectivamente, aquelesQuestão 457941204187087Direito TributárioSobre as garantias e privilégios do crédito tributário é correto afirmar:Questão 457941204187994Direito TributárioNo que concerne às Limitações do Poder de Tributar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:Questão 457941204188687Direito TributárioO imposto de competência dos municípios que deverá ter suas alíquotas mínimas e máximas fixadas em lei complementar é o imposto sobre