Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204188687O imposto de competência dos municípios que deverá ter suas alíquotas mínimas e máximas fixadas em lei complementar é o ...1457941204188687Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer NaturezaO imposto de competência dos municípios que deverá ter suas alíquotas mínimas e máximas fixadas em lei complementar é o imposto sobreApropriedade territorial rural.Bpropriedade territorial urbana.Cserviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência dos Estados.Dtransmissão de bens imóveis a título gratuito e causa mortis.Etransmissão de bens imóveis a título oneroso e por ato inter vivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117884Direito TributárioEm relação à Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e:Questão 457941204119281Direito TributárioConsidere que foi editada lei alterando a disciplina de tributos incidentes sobre aquisição de bens por pessoas físicas e jurídicas. A nova disciplina...Questão 457941204135048Direito TributárioDeterminado Estado publicou, no seu Diário Oficial, em novembro do exercício de 2019, o texto de lei aprovada pela Assembleia Legislativa local e sanc...Questão 457941204145237Direito TributárioA condição de responsável tributário é uma das formas de sujeição passiva em relação à obrigação tributária principal. O Código Tributário Nacional co...Questão 457941204145621Direito TributárioUm determinado Estado concedeu desconto de 80% sobre as multas moratórias aplicáveis aos contribuintes devedores do ICMS, desde que eles (1) requeress...Questão 457941204164171Direito TributárioEm relação às imunidades tributárias, é correto afirmar:Questão 457941204166459Direito TributárioEm conformidade com a disciplina constitucional das limitações ao poder de tributar,Questão 457941204171929Direito TributárioCom a finalidade de intensificar a prestação de serviços no Município do Recife, fomentar a formalização dos respectivos prestadores de serviços e, as...Questão 457941204178240Direito TributárioPelo exercício da atividade notarial e de registro cabe a incidência de Imposto sobreQuestão 457941204195568Direito TributárioContribuinte “ABC” ingressa com medida judicial na qual obtém medida liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário. No decurso do proce...