Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204147311A Administração pública federal relaciona-se com seu pessoal por meio de distintos regimes, dentre os quais o estabeleci...1457941204147311Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisTexto associadoLei nº 8.112/1990A Administração pública federal relaciona-se com seu pessoal por meio de distintos regimes, dentre os quais o estabelecido pela Lei nº 8.112/1990, que é aplicávelAao servidor civil da Administração pública federal direta, autárquica e fundacional pública, investido em cargo público.Baos empregados públicos e servidores da Administração pública federal direta e indireta, inclusive o temporário.Cao servidor civil e militar, investido ou não em cargo público, desde que vinculado à Administração pública direta federal.Dao servidor civil, empregado público, titular de cargo em comissão e temporário das pessoas jurídicas de direito público federal, em razão do regime jurídico único.Ea todos os servidores federais civis e aos servidores civis dos demais entes federativos e pessoas jurídicas de direito público a eles vinculadas, em razão do princípio federativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123349Direito AdministrativoCaso determinado município pretenda contratar uma parceria público-privada para construção e gestão de novos equipamentos de ensino, bem como para ref...Questão 457941204131653Direito AdministrativoDe acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o Procedimento de Manifestação de Interesse constituiQuestão 457941204142376Direito AdministrativoUm particular que tenha auxiliado um empregado de uma entidade a ocultar determinado montante de recursos desviados do repasse mensal promovido por en...Questão 457941204152156Direito AdministrativoUm Estado da Federação pretende implantar uma solução rodoviária que beneficie os municípios que integram a região metropolitana da Capital. Pretende,...Questão 457941204155243Direito AdministrativoMelinda, servidora pública, praticou ato administrativo com vício de competência. Cumpre salientar que a hipótese não trata de competência outorgada c...Questão 457941204174124Direito AdministrativoSão deveres do administrado perante a Administração pública:I. Fazer-se assistir, facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória sua presenç...Questão 457941204178641Direito AdministrativoHipótese prevista na Lei nº 8.666/1993 para dispensa de prévia licitação:Questão 457941204185354Direito AdministrativoConsidere as seguintes licenças:I. Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família.II. Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge.III. Licença par...Questão 457941204192923Direito AdministrativoA Medida Provisória nº 2.183-56/01 introduziu o seguinte artigo no Decreto-Lei nº 3.365/41: “Art. 15-A. No caso de imissão prévia na posse, na desapro...Questão 457941204198385Direito AdministrativoO objetivo da licitação é