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Em relação à responsabilidade civil prevista no Código Civil, é correto afirmar:
A alienação fiduciária regulada pelo Código Civil
Márcia compareceu à Defensoria Pública e relatou que, em seu divórcio, a partilha dos bens ocorreu de maneira consensual. No entanto, após a homologaç...
Em locação não residencial de imóvel urbano na qual o locador procede à prévia aquisição, construção ou substancial reforma, por si mesmo ou por terce...
O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva
Em contrato de compra e venda a prazo, as partes convencionaram que o prazo de prescrição para cobrança de valores inadimplidos seria de 6 meses, apen...
Em relação à responsabilidade civil, considere as afirmações a seguir.I. Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam suj...
A respeito do contrato de compra e venda, considere:I. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos e houver contradição ou difer...
Robinho foi ao shopping com a intenção de comprar um relógio de ouro, para combinar com suas inúmeras correntes do mesmo metal. De pouca cultura, adqu...
Para que se possa alterar o estatuto de uma fundação é mister que a reforma:I. seja deliberada por metade mais um dos membros competentes para gerir e...
Quanto à prescrição e à decadência, é correto afirmar que