Considerando-se os princípios atuais aplicáveis à família, inclusive sob o prisma constitucional,

O Código Civil estabelece que as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado, elencando em seguida as entidades...

De acordo com o Código Civil, os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseament...

O ordenamento jurídico brasileiro, no tocante aos filhos, presume como concebidos na constância do casamento os

Tem o direito, como direito "subjetivo" (ou seja, o direito de um determinado sujeito), de ser distinguido da ordem jurídica, como Direito "objetivo"....

A transação, no Código Civil, submete-se a regime

São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem. Esse enunci...

Um agricultor encontrou um carneiro perdido depois de evadir do aprisco e recusando-se as autoridades a abrigá-lo, passou a alimentá-lo e dele cuidar....

Gilberto Costa, mais conhecido pelo pseudônimo Jacinto Perez, faleceu deixando apenas sobrinhos. Depois de seu falecimento, passou a ser injustamente ...

De acordo com o Código Civil,

Considere as seguintes assertivas a respeito da ausência:I. Decorrido seis meses da arrecadação dos bens do ausente poderão os interessados requerer q...