Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204148178Por se tratarem de normas cogentes de ordem pública e de inegável interesse social, os contratos firmados sob o pálio do...1457941204148178Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direito Contratual do ConsumidorPor se tratarem de normas cogentes de ordem pública e de inegável interesse social, os contratos firmados sob o pálio do Código de Defesa do Consumidor ocasionam aAimpossibilidade de modulação dos efeitos das cláusulas contratuais, na fase de execução do contrato, quando verificada a aplicação da teoria da quebra da base objetiva.Binversão do ônus da prova, benefício que não pode ser estendido às pessoas jurídicas consumidoras, ainda quando reconhecida sua vulnerabilidade no caso concreto.Cpossibilidade, pelo julgador, de ofício, em reconhecer a nulidade de cláusulas abusivas, com exceção daquelas previstas em contratos bancários.Ddeclaração de nulidade de cláusula compromissória compulsória, salvo quando o consumidor pessoa física não for hipossuficiente econômico.Eresponsabilidade objetiva do fabricante, distribuidor, montador, prestadores de serviços, profissionais liberais e demais fornecedores de produto e/ou serviço, no descumprimento contratual por vício do produto ou serviço.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204135652Direito do ConsumidorDeterminada empresa lançou um consórcio para aquisição de moradias populares com pagamento de prestações que, pelo baixo preço, atraíram centenas de i...Questão 457941204136052Direito do ConsumidorLaura compareceu a uma loja de departamentos, onde comprou um aparelho de som, que seria entregue na sua casa no prazo de dez dias. Ao chegar em casa,...Questão 457941204152073Direito do ConsumidorMinotauro encomendou da empresa X trinta cestas de Natal modelo A. A referida empresa entregou cestas de Natal modelo C, ou seja, com diversos produto...Questão 457941204152912Direito do ConsumidorO prazo para reclamar por vício aparente do serviço ou do produto é de naturezaQuestão 457941204166865Direito do ConsumidorDe acordo com a Lei no 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, dos contratos de adesão, do...Questão 457941204179980Direito do ConsumidorUma sociedade empresária vendedora de motocicletas 0 Km, oferece à venda veículos que ostentam mau funcionamento do sistema de freios decorrentes de f...Questão 457941204180945Direito do ConsumidorAs cláusulas abusivas nas relações de consumoQuestão 457941204193037Direito do ConsumidorDe acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca emQuestão 457941204195876Direito do ConsumidorNo que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, analise:I. Pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço previsto n...Questão 457941204195930Direito do ConsumidorUma comunidade carente, vitimada pela perda de suas moradias e mobiliários por força de enchentes sucessivas em seu bairro, caracteriza, para fins de ...