Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204148406A Lei Estadual nº 4.854/1996 estabelece a Política Estadual de Meio Ambiente do Estado do Piauí. De acordo com o referid...1457941204148406Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEMAR-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do PiauíA Lei Estadual nº 4.854/1996 estabelece a Política Estadual de Meio Ambiente do Estado do Piauí. De acordo com o referido diploma legislativo estadualAé obrigação do poder público a execução de adequadas instalações domiciliares de abastecimento, armazenamento, distribuição e esgotamento sanitário, cabendo ao usuário do imóvel a necessária observação das normas e exigências legais.Bnas zonas urbanas serão instaladas, pelo proprietário do imóvel, diretamente ou em regime de concessão, estações de tratamento, elevatórias, rede coletora e emissários de esgotos sanitários.Cé permitida a instalação de rede de esgotos sem a correspondente estação de tratamento apenas em situações excepcionais de grupos sociais vulneráveis.Dé facultativa a incineração do lixo hospitalar, bem como sua adequada coleta e transporte, sempre obedecidas as normas técnicas pertinentes.Eos agentes públicos a serviço da vigilância ambiental são competentes para colher amostras necessárias para análises técnicas e de controle e lavrar autos de infração e aplicar as penalidades cabíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109541Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 914/2002, o Conselho Diretor da ARTESP será composto porQuestão 457941204113025Legislação EstadualJosé, domiciliado em Imperatriz/MA, é proprietário de uma rede de lojas de autopeças, espalhadas por várias cidades maranhenses. Para transportar, de ...Questão 457941204133578Legislação EstadualO Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Amazonas (CEMAAM), previsto no artigo 220 da Constituição do Estado, na forma disciplinada pela Lei ...Questão 457941204135076Legislação EstadualNo caso de prestação onerosa de serviço de transporte interestadual de carga, sem preço determinado, iniciada no Estado de Santa Catarina, a base de c...Questão 457941204135080Legislação EstadualConsiderando que o ICMS é um imposto que trabalha com conceitos de débito, crédito e saldo, a legislação prevê regras para transferência de eventual s...Questão 457941204154055Legislação EstadualNo que se refere às atribuições da Polícia Civil do Estado do Amapá, a Lei Ordinária nº 883/2005 dispõe queQuestão 457941204156857Legislação EstadualConforme a Lei estadual nº 7.799/2002, o contribuinte do ICMS deverá proceder ao estorno do crédito relativo à entrada da mercadoria, sempre que a ref...Questão 457941204195600Legislação EstadualA contribuição dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência do AmazonasQuestão 457941205283616Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 13.821/2011, conceitua-se a progressão como aQuestão 457941205283955Legislação EstadualNo âmbito do Distrito Federal, durante a tramitação de projeto de lei,