Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204149062O ato, por exemplo, de um prefeito que promova aumento de despesa com pessoal sem a indicação da fonte de custeio será1457941204149062Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalTexto associadoAtenção: Para responder à questão, considere a Lei Complementar n° 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.O ato, por exemplo, de um prefeito que promova aumento de despesa com pessoal sem a indicação da fonte de custeio seráAnulo, salvo se for editado em período superior a 180 dias antes do término do seu mandato.Banulável, desde que editado em período não inferior a 90 dias do término do seu mandato.Csempre eivado de nulidade, não importando o momento em que seja editado.Dnulo, salvo se for editado em período superior a 90 dias antes do término do seu mandato.Esempre anulável, não importando o momento em que seja editado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107214Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Paulo ajuize ação pleiteando o reconhecimento de direitos de natureza ad...Questão 457941204114626Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à iniciativa e aos prazos de tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO na esfera federal, a iniciativa éQuestão 457941204119741Orçamento e Finanças PúblicasA denominada Reserva de Contingência, na forma prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal,Questão 457941204131445Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Lei nº 4.320/1964, as despesas que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril sã...Questão 457941204155134Orçamento e Finanças PúblicasAs dotações destinadas à aquisição de imóveis já em utilização e à aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras classificam-se,...Questão 457941204162369Orçamento e Finanças PúblicasSobre a despesa pública é correto afirmar queQuestão 457941204167334Orçamento e Finanças PúblicasO Governo do Estado aprovou, mediante Decreto do Chefe do Executivo, um amplo programa de ampliação de leitos hospitalares, com reforma e construção d...Questão 457941204167920Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionaisQuestão 457941204188348Orçamento e Finanças PúblicasOs suprimentos de fundosQuestão 457941204193601Orçamento e Finanças PúblicasÉ um exemplo de uma despesa de capital: