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É um exemplo de uma despesa de capital:
A Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2025 de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, pode
A Lei Federal nº 4.320/1964 prevê, em relação às despesas públicas, que:
O Poder Executivo Estadual editou decreto abrindo crédito adicional sem que nenhum novo projeto orçamentário tenha sido apreciado pelo Poder Legislati...
Sobre o relatório resumido da execução orçamentária, considerando o que consta da Lei de Responsabilidade Fiscal:
O princípio orçamentário da Unidade ou Totalidade determina
Em decorrência da assinatura de um convênio com o governo federal em fevereiro de 2015, uma entidade pública estadual recebeu, em maio de 2015, uma tr...
Ao assumir o cargo de prefeito, o Sr. José Silva não conseguia compreender por que o orçamento da Fundação de Amparo à Criança e ao Adolescente, funda...
(...) juros da dívida pública, as pensões, aposentadorias, subvenções sem encargos e outros pagamentos dos cofres públicos, aos quais não corresponde ...
A afirmativa de que a lei orçamentária deve conter todas as receitas e despesas a serem realizadas, inclusive as de operações de créditos autorizadas ...
Em relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que tem vigência de