Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204149083Estabelece a Lei nº 8.213/1991, a instituição do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, órgão superior de delib...1457941204149083Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Organização Administrativa do RGPSEstabelece a Lei nº 8.213/1991, a instituição do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá dentre seus membrosAnove representantes da sociedade civil, sendo cinco representantes dos trabalhadores em atividade.Bnove representantes da sociedade civil, sendo três representantes dos aposentados e pensionistas.Csete representantes da sociedade civil, sendo dois representantes dos empregadores.Dsete representantes da sociedade civil, sendo quatro representantes dos trabalhadores em atividades.Eonze representantes da sociedade civil, sendo quatro representantes dos aposentados e pensionistas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111735Direito PrevidenciárioA Seguridade Social é regida pelos seguintes princípios e diretrizes:Questão 457941204114487Direito PrevidenciárioNo que diz respeito aos proventos da aposentadoria por invalidez, concedida no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, será concedida,Questão 457941204123687Direito PrevidenciárioA seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos...Questão 457941204138461Direito PrevidenciárioO Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município dispõe sobre as características dos benefícios previdenciários dos servidores públicos tant...Questão 457941204138795Direito PrevidenciárioSolange, trabalhadora urbana, está afastada recebendo benefício previdenciário por doença. Já Ivete, trabalhadora rural individual, está aposentada po...Questão 457941204164364Direito PrevidenciárioDe acordo com a Lei Federal nº 9.717/1998, que estabelece as Regras Gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência So...Questão 457941204166037Direito PrevidenciárioI. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.II. A Seguridade Social c...Questão 457941204167914Direito PrevidenciárioConforme previsão legal, a contribuição a cargo da empresa destinada à Seguridade Social, calculada sobre o total das remunerações pagas, devidas ou c...Questão 457941204173409Direito PrevidenciárioO salário-família é um benefício previdenciário que possui como critério, dentre outros,Questão 457941204180223Direito PrevidenciárioSuponha que lei federal, editada em 2012, tenha incluído na condição de segurados obrigatórios do regime geral da seguridade social, os ocupantes de e...