Na área da saúde, a Lei nº 7.853/1989 prevê como promoção de ação preventiva em benefício da pessoa com deficiência

Os parques públicos, possuidores não só de belas paisagens vegetais, como de equipamentos de lazer e brinquedos, constituem grande atrativo à populaçã...

Considere:I. Prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho.II. Provisão de suportes indivi...

A Prefeitura de determinado Município do Estado do Rio Grande do Norte pretende instalar lixeira em área de circulação comum para pedestre. Consideran...

Sobre a capacidade civil e a curatela, considerando suas alterações com o advento da Lei Brasileira de Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pes...

Nos termos da Lei nº 13.146/2015, especificamente no que concerne ao direito à saúde da pessoa com deficiência, quando esgotados os meios de atenção à...

Constitui atendimento prioritário previsto expressamente no Estatuto da Pessoa com Deficiência:

A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. De acordo com o texto lega...

Em situação hipotética, a psicóloga da Defensoria Pública informa à equipe multidisciplinar ter recebido mais uma mãe que, depois de longa procura, nã...

Em relação às pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (PNE), considere:I. Deficiência física é a alteração completa ou parcial de um ou mais segm...

No que diz respeito ao reconhecimento igual perante a lei, a Lei nº 13.146/2015 estabelece que