Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204149627Integram o universo de agentes alcançados pelo teto remuneratório constitucional, previsto no artigo 37, XI, da Constitu...1457941204149627Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema Constitucional de RemuneraçãoIntegram o universo de agentes alcançados pelo teto remuneratório constitucional, previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal, os servidores públicos ocupantes de cargos,Afunções e empregos públicos na Administração direta, autárquica e fundacional, excluídos os membros de Poderes e os detentores de mandato eletivo, assim como os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes.Bfunções e empregos públicos na Administração direta e na Administração indireta, excluídos os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.Cfunções e empregos públicos na Administração direta, excluídos, para essa finalidade, os servidores (sentido lato) da Administração indireta.Dfunções e empregos públicos na Administração direta, autárquica e fundacional, os membros de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito federal e dos Municípios, os detentores de mandato eletivo e os demais agentes políticos, assim como os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista e subsidiárias dependentes.Ena Administração direta e na Administração indireta, excluídos os detentores de funções e empregos públicos, da Administração direta ou indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119154Direito AdministrativoDurante o período de execução de contrato de parceria público-privada (PPP), o Poder Público solicitou o acesso às instalações do parceiro privado, be...Questão 457941204138720Direito AdministrativoO Município de Fortaleza, na defesa do patrimônio histórico da cidade, promoveu o tombamento de um casarão. O proprietário do imóvel ingressou em juíz...Questão 457941204144716Direito AdministrativoFelipe foi processado e condenado por prática de crime, por decisão judicial transitada em julgado, tendo cumprido a respectiva pena de privação de li...Questão 457941204158528Direito AdministrativoA propósito dos convênios e considerando suas características, tais como entes participantes, objeto e âmbito de controle, o estabelecimento de proced...Questão 457941204176710Direito AdministrativoDecreto do Poder Executivo Municipal restringiu a circulação de veículos em determinado horário em perímetro identificado da cidade, sob o fundamento ...Questão 457941204177488Direito AdministrativoA Lei de Licitações nº 8.666/93 e alterações posteriores, considera que o projeto executivoQuestão 457941204180607Direito AdministrativoA Administração Pública pretende extinguir ato administrativo que contém vício de legalidade. Nesse caso, a AdministraçãoQuestão 457941204180814Direito AdministrativoA Administração Pública Estadual pretende realizar licitação para a contratação de serviço de engenharia no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ne...Questão 457941204181522Direito AdministrativoNo tocante ao processo administrativo disciplinar, deve ser objeto de invalidaçãoQuestão 457941204194206Direito AdministrativoOs servidores públicos abrangidos pelo regime de previdência previsto na Constituição Federal, serão aposentados compulsoriamente aos