Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204180607A Administração Pública pretende extinguir ato administrativo que contém vício de legalidade. Nesse caso, a Administraçã...1457941204180607Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoA Administração Pública pretende extinguir ato administrativo que contém vício de legalidade. Nesse caso, a AdministraçãoAdeverá utilizar-se do instituto da revogação dos atos administrativos, de modo a retirá-lo do mundo jurídico.Bdeverá socorrer-se do Poder Judiciário para extinguir o ato administrativo.Cextinguirá o ato administrativo, com efeitos, em regra, ex nunc.Ddeverá, obrigatoriamente, em qualquer hipótese de vício de legalidade, manter o ato administrativo, corrigindo-se o vício existente.Eanulará o ato administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107542Direito AdministrativoO conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos é denominadoQuestão 457941204129858Direito AdministrativoConforme jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores e do TCU, embora ostentem personalidade de direito privado, aplicam-se aos serviços sociais...Questão 457941204147992Direito AdministrativoConsiderando a definição trazida pelo artigo 98 do Código Civil brasileiro, segundo a qual são públicos os “bens do domínio nacional pertencentes às p...Questão 457941204160391Direito AdministrativoNos termos regulados pela Lei nº 8.429/92, é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:Questão 457941204171890Direito AdministrativoUm servidor aposentado obtivera os benefícios de isenção integral do imposto de renda e redução da base de cálculo da contribuição previdenciária em d...Questão 457941204178530Direito AdministrativoEm relação às empresas estatais, é correto afirmar queQuestão 457941204195554Direito AdministrativoCaducidade, na concessão de serviços públicos, é aQuestão 457941204196345Direito AdministrativoO contrato administrativo pelo qual o Estado transfere ao particular a exploração de um serviço público é denominadoQuestão 457941204196545Direito AdministrativoSobre a suspensão prevista como penalidade na Lei nº 8.112/90, é correta a afirmação:Questão 457941204200854Direito AdministrativoA idade mínima para a investidura em cargo público é de