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No tocante aos prazos processuais, a legislação vigente estabelece:
Com relação à Assistência, considere:I. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente...
Analise as proposições abaixo, a respeito dos recursos.I. É recebida apenas no efeito devolutivo a apelação interposta contra a sentença que confirma ...
Considere as assertivas abaixo acerca do incidente de assunção de competência:I. A ele não se aplica a técnica do julgamento ampliado quando seu resul...
Júnior se envolveu em um acidente de trânsito, vindo a colidir seu veículo contra o automóvel de Gabriel, por não ter atentado para a sinalização de v...
Nicolas anunciou, em rede social, que turbaria a posse de um imóvel de Igor. Este, por sua vez, para defender sua posse, ajuizou ação de reintegração ...
No que se refere aos deveres das partes e seus procuradores, é INCORRETO afirmar:
No que concerne à intervenção de terceiros, considere:I. Não se admite a denunciação da lide no procedimento sumário, exceto se fundada em contrato de...
Pode ser expedida por meio eletrônico, com assinatura eletrônica do juiz, na forma da lei,
A revelia
No processo “A”, o réu possui domicílio na Argentina e o autor no Uruguai; no processo “B”, o domicílio do réu é desconhecido. Nestes casos, considera...