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Quanto às tutelas provisórias, é correto afirmar:
Em cumprimento de sentença de alimentos, a representante legal da criança promoveu a cobrança dos últimos 3 meses de alimentos vencidos e não pagos pe...
Em relação ao cumprimento de sentença, considere:I. O cumprimento da sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do correspo...
Após o trânsito em julgado de sentença que condenou o réu em obrigação de pagar quantia certa fundada em determinada lei, sobreveio decisão do Supremo...
O Ministério Público tem como atribuição defender a ordem jurídica, o regime democrático, bem como os direitos sociais e individuais indisponíveis. En...
Bruno ajuizou ação com pedido condenatório ao pagamento de danos materiais no valor de 50 mil reais. O demandado, em sua resposta, alegou ilegitimidad...
Quanto ao mandado de segurança, considere as afirmativas a seguir:I. A sentença ou o acórdão que denegar mandado de segurança, sem decidir o mérito, n...
Em relação à petição inicial e ao pedido, está correto afirmar:
Em uma ação de despejo por falta de pagamento julgada procedente, o locatário interpõe apelação, à qual se nega provimento por maioria de votos. Nesse...
No que concerne ao processo cautelar, é INCORRETO afirmar:
À resolução ou decisão tomada coletivamente pelos tribunais dá-se o nome de