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Em relação à petição inicial e ao pedido, está correto afirmar:
Quanto aos prazos, é correto afirmar:
Considere as assertivas abaixo a respeito da Ação Civil Pública:I. A ação civil pública será distribuída no foro do local onde ocorrer o dano, cujo ju...
Considere a sistemática processual no que tange às ações de família e às funções institucionais conferidas ao Ministério Público:I. O Ministério Públi...
Sobre a execução de sentença,
Quanto aos embargos à execução, é correto afirmar:
Concernente às nulidades processuais, considere:I. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos...
No tocante ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar:
O recurso extraordinário, nos casos previstos na Constituição Federal, será interposto no prazo de
Extingue-se a execução quando
É INCORRETO afirmar: